Direito de resposta de Diogo Pacheco de Amorim

* Na sequência de um fact-check do Polígrafo, o vice-presidente do Chega fez-nos chegar um direito

     de resposta, que o Polígrafo publica ao abrigo da lei.

No dia 3 de Janeiro, debruçando-se sobre uma questão levantada no debate entre André Ventura e João Ferreira, refere o Polígrafo:

1. “João Ferreira afirmou ontem na TVI, no frente-a-frente com André Ventura, que o Chega tem, entre os principais apoiantes, gente envolvida em processos de branqueamento de capitais, terrorismo bombista e especulação imobiliária. Ventura contestou a afirmação, garantindo que nenhum dos apoiantes do seu partido participou em terrorismo. Analisamos os factos.”
2. Afirma de seguida o Polígrafo que “se a Assembleia da República tivesse aprovado a substituição do deputado André Ventura, o próximo representante do Chega no Parlamento seria Diogo Pacheco de Amorim, um homem que integrou o gabinete político do Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), condenado por um atentado bombista no Norte do país.
3. Desde logo, a redação do texto permite dúvidas sobre se o condenado foi Diogo Pacheco de Amorim ou o MDLP. Que fique desde já bem claro que eu jamais fui condenado, julgado ou sequer indiciado por qualquer crime, muito menos de terrorismo.
4. Quanto aos arguidos, não foram condenados. O próprio Polígrafo reconhece que o caso desse atentado bombista no Norte do país, único atentado em que o nome do MDLP surgiu, “foi julgado duas vezes, uma em 1997 e, outra, dois anos depois, nunca tendo havido uma condenação”.
5. E reafirma o Polígrafo: “Em declarações ao jornal "Público", Mário Brochado Coelho, advogado que durante mais de 20 anos lutou para que o caso fosse a tribunal, recordou que o processo contou com cinco arguidos, nenhum dos quais foi condenado. O tribunal achou que eles tinham feito alguma coisa, mas não conseguiu reunir provas concretas de que o fizeram. Eu próprio concordei com essa decisão, porque na justiça ninguém pode ser julgado sem provas claras, disse o advogado.
6. Este é o facto: nunca houve uma condenação. Apenas, e segundo o advogado, o Tribunal terá achado que “eles tinham feito alguma coisa”

7. Mas acrescenta o Polígrafo: “Ainda assim, depois de terem sido absolvidos os arguidos, o tribunal chegou a atribuir o homicídio ao MDLP, pelo que é falso que o partido de Ventura não conte com apoiantes associados a terrorismo bombista, ainda que de forma indireta.”
8. Sobre esta afirmação, há que dizer o seguinte:
   1. Com que bases poderia o Tribunal, absolvidos os arguidos, atribuir o atentado ao MDLP? Porque ou este condenava os arguidos e estabelecia sem margem para dúvidas a ligação dos então, sim, condenados, ao MDLP, ou então, não havendo condenados, não poderia atribuir o atentado a quem quer que fosse e muito menos ao MDLP.
   2. Refere o jornalista Miguel Carvalho, no seu livro Quando Portugal Ardeu que “o MDLP foi condenado enquanto organização que financiou e planeou o atentado”. Mas o mesmo jornalista tinha afirmado, na página anterior que “o papel de Torres [Joaquim Ferreira Torres] no financiamento e planeamento da operação da Cumieira, provou-se no Tribunal Judicial de Vila Real. Contou com a ajuda de gente ligada ao MDLP ainda que, na época, pudessem já andar em roda livre, quais prestadores de serviços à cata de bom dinheiro”. Anote-se que o MDLP cessou, na prática, toda a sua actividade logo após o “25 de Novembro”(o Gabinete Político a 30 de Novembro) de 1976 e que Ferreira Torres tinha fortuna pessoal pelo que a segunda hipótese colocada pelo jornalista Miguel Carvalho é, de longe, a mais provável.
   3. Assim sendo, como pode o Polígrafo legitimamente concluir ser “falso que o partido de Ventura não conte com apoiantes associados a terrorismo bombista, ainda que de forma indireta.”?
   4. E o que é estar associado a terrorismo de forma indirecta?
9. Ou seja, e resumindo: no único atentado atribuído ao MDLP que foi levado a julgamento, os réus, supostamente ligados àquele Movimento foram absolvidos. Este o facto. Provou-se que Ferreira Torres planeou e financiou o atentado mas quase seguramente já por iniciativa própria pois que o MDLP cessara as suas actividades cinco meses antes. Assim sendo, como pode o Polígrafo considerar qualquer membro do MDLP, particularmente um membro do ex-Gabinete Político como “ainda que indirectamente” ligado a terrorismo não passa de uma lamentável calúnia.

10. Acrescenta ainda o Polígrafo: certo é que Pacheco de Amorim esteve no setor político do movimento liderado por António de Spínola, antigo Presidente da República, que terá alegadamente coordenado e promovido atentados bombistas e assaltos a sedes de partidos e organizações de esquerda. Muito estranho que o Polígrafo, que se assume como fact checker, assuma como factos reais e concretos meras alegações de supostos factos.
11. Assim sendo, como pode o Polígrafo considerar falsa a afirmação de André Ventura de que “nenhum dos apoiantes do seu partido participou em terrorismo”? Basta esse “alegadamente” para deitar por terra a conclusão do Polígrafo
12. Finalmente, refere o Polígrafo que “a ligação de membros do partido à extrema- direita não é novidade e, além de Pacheco de Amorim (...)”. Ora acontece que a minha vida política activa, depois do 25 de Abril, decorreu sempre em movimentos de Direita, nunca de Extrema Direita.
    1. Desde logo no MDLP, que o próprio Polígrafo refere como um movimento de Direita, e não de Extrema Direita
    2. Depois no MIRN, movimento que explicitamente defendia o regime democrático liberal e que se pretendia vir a constituir como um partido claramente de Direita conservadora e nunca de Extrema Direita
    3. Depois, como militante da Aliança Democrática, tendo desempenhado o cargo de Adjunto do Secretário de Estado José Ribeiro e Castro durante o I Governo da Aliança Democrática: Seria a Aliança Democrática de Extrema Direita?
    4. Depois ainda, como militante de base, durante 15 anos, do CDS
    5. Regressei mais tarde à vida política activa com a chegada de Manuel Monteiro ao CDS tendo sido Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentarentre 1995 e 1997. Será o CDS de Extrema Direita?
    6. Finalmente, acompanhei Manuel Monteiro na fundação do PND, partidodevidamente aceite pelo Tribunal Constitucional e que se assumia explicitamente como um partido da Direita Conservadora e Liberal. Julgo que ninguém se lembrará de situar Manuel Monteiro na Extrema Direita? 
13.  Ou seja, e numa síntese final: não estive associado a movimentos terroristas nem a qualquer partido ou movimento da Extrema Direita.

Lisboa, 7 de Janeiro de 2021

Diogo Pacheco de Amorim

Vice-presidente do Partido CHEGA